Política de Privacidade

Aqui explicamos termos usados nesta política para facilitar a compreensão:

Coletamos dados pessoais quando necessário para prestar serviços, gerenciar a relação com clientes e cumprir obrigações legais. Informações alternativas são coletadas automaticamente para melhorar a experiência no site.

Exemplos de dados que você pode nos fornecer diretamente ao contratar serviços ou ao preencher formulários:

• Nome completo e informações de identificação (por exemplo, documento de identidade ou CPF quando necessário para serviço jurídico).
• Dados de contato: e-mail, telefone e endereço comercial ou residencial.
• Informações contratuais e financeiras necessárias para elaboração de documentos ou cobrança (ex.: dados bancários quando estritamente necessários).
• Documentos e dados relevantes ao caso ou serviço contratado, como contratos, notas fiscais, procurações e comprovantes relacionados.
• Comunicações trocadas com nossa equipe, incluindo e-mails e mensagens trocadas por canais oficiais.
• Preferências de comunicação e autorização para envio de notificações relacionadas aos serviços.

Algumas informações são coletadas automaticamente durante o uso do site para fins operacionais e analíticos:

• Endereço IP ou identificadores de dispositivo para fins de segurança e diagnóstico.
• Informações sobre o navegador, sistema operacional e páginas acessadas para melhorar navegabilidade.
• Dados de uso, como horários de acesso e interações com o site, para análise de desempenho.
• Dados gerados por cookies e tecnologias similares para personalização e métricas.
• Dados anonimizados agregados que não permitem identificação direta do usuário.
• Informações de erros e logs gerados por aplicativos ou formulários durante a navegação.

Podemos receber dados de terceiros quando necessário para executar serviços ou quando você autoriza o compartilhamento:

• Fornecedores de processamento que atuam em nosso nome (ex.: plataformas de hospedagem e provedores de e-mail).
• Parceiros que facilitam a prestação de serviços, como contadores ou consultores relacionados ao atendimento jurídico.
• Dados públicos ou obtidos de bases legais quando aplicável para a execução de diligências legais.

Utilizamos os dados pessoais para finalidades específicas, limitadas ao necessário para cada atividade:

• Prestar serviços jurídicos contratados, incluindo a preparação de documentos, análise e acompanhamento de demandas.
• Gerenciar o relacionamento comercial e operacional com clientes e fornecedores.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis ao exercício da atividade jurídica.
• Melhorar a experiência no site e personalizar conteúdos e comunicações conforme preferências informadas.
• Atuar em procedimentos de cobrança e faturamento quando aplicável.
• Garantir segurança, detecção e prevenção de fraudes e incidentes tecnológicos.
• Realizar análises estatísticas e relatórios internos com dados agregados e anonimizados.
• Responder a solicitações de titulares e demandas judiciais ou administrativas relacionadas aos serviços.

O tratamento de dados pessoais é fundamentado em bases legais que autorizam cada finalidade, incluindo execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

• Execução de contrato ou pré-contratual: tratamento necessário para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por normas aplicáveis ao exercício profissional.
• Legítimo interesse: quando necessário para segurança, prevenção de fraudes e gestão da relação comercial, sempre ponderando direitos do titular.
• Consentimento: quando solicitado para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com parceiros confiáveis que oferecem garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Prestadores de serviços necessários à operação do negócio (ex.: hospedagem, envio de e-mails e ferramentas de gestão).
• Assessores e parceiros profissionais envolvidos na prestação de serviço ao cliente, mediante autorização daquele.
• Autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial que exija fornecimento de informações.
• Parte adquirente ou sucessora em caso de reorganização societária, fusão ou venda de recursos, observadas obrigações contratuais e legais.
• Entidades responsáveis por cobrança e gerenciamento empresarial, quando necessário para faturamento e recebimento.
• Fornecedores de segurança e monitoramento em casos de prevenção a fraudes e incidentes de segurança.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte e a natureza dos dados para proteger contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controle de acesso, digital quando aplicável, políticas internas de segurança e avaliação periódica de fornecedores.

• Controles de acesso e autenticação para sistemas que armazenam dados de clientes.
• Procedimentos internos de sigilo e treinamento de equipe em boas práticas de proteção de dados.
• Avaliação e contratos com fornecedores que exigem obrigações de segurança e confidencialidade.

Você possui direitos sobre seus dados pessoais e pode acioná-los mediante solicitação, incluindo acesso, correção, eliminação e limitação do tratamento conforme aplicável.

• Direito de acessar os dados pessoais que tratamos e solicitar a correção de informações incorretas.
• Direito de solicitar a eliminação dos dados quando não houver razão legal para sua manutenção; direito de restringir ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
• Retificação: solicitar correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados para manter a base cadastral alinhada com a realidade do empreendedor.
• Eliminação: pedir a exclusão de dados quando não houver mais necessidade legal ou contratual para seu tratamento, respeitando exceções previstas em lei.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados pessoais a outro fornecedor, em formato estruturado e de uso comum, quando aplicável.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados para finalidades específicas, como marketing direto, e solicitar restrição enquanto a análise for realizada.
• Informação sobre as compartilhamentos: obter a lista das entidades com as quais seus dados foram compartilhados, incluindo categorias de destinatários e finalidades.
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos previamente concedidos para tratamentos específicos, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior à retirada.

• Consentimento: tratamento de dados com base em autorização livre, informada e específica do titular, utilizado principalmente para comunicações de marketing e newsletters.
• Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir obrigações contratuais ou prestar os serviços contratados por empreendedores, como consultoria e apoio jurídico.
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento a exigências regulatórias, fiscais ou judiciais que exijam a manutenção ou comunicação de dados pessoais.
• Interesses legítimos: uso de dados para fins técnicos, administrativos e de melhoria de serviços, sempre ponderando os direitos dos titulares e aplicando medidas de proteção adequadas.

Se o titular entender que seus direitos não foram atendidos, é possível registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, no caso de residentes da UE, junto à autoridade supervisora competente. Recomendamos também contatar nossa equipe por meio dos canais informados abaixo para tentar solução direta antes de acionar a autoridade reguladora.

Nossos serviços são destinados a empreendedores e empresas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis. Caso identifique a existência de dados de menor sem consentimento, entre em contato para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

EmprTopJur pode disponibilizar links para sites ou serviços de terceiros. Não controlamos práticas de privacidade dessas plataformas e recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada parceiro antes de fornecer dados. Quando houver integração para prestação de serviços, informaremos claramente as finalidades e os destinatários dos dados.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. Notificaremos mudanças materiais por meio do site e, quando relevante, por e-mail aos titulares. A versão atualizada passa a vigorar a partir da data indicada na seção de políticas do site, exceto quando outra data for expressamente informada.